Home- busca: Protecao Ambiental
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2025 - 10:34
Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível
Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2025 - 11:00
Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público
O STJ reafirma o direito do Ibama fiscalizar atividades ambientais, mesmo quando o licenciamento é de outro órgão, mantendo multa ao sindicato por construção irregular
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2024 - 10:25
Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa
STJ decide que prazo para exigir entrega de bem apreendido em infração ambiental conta a partir da recusa do infrator.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:27
Falta de governança ambiental pode prejudicar o valor de mercado de uma empresa, diz especialista
A afirmação foi feita pelo membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Jeanne Machado
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 09:48
ECT não deve descontar dias de “greve ambiental” em razão da covid-19
A greve ambiental ocorre em situações de risco à vida, à segurança e à higiene dos trabalhadores
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Blog Publicado em 11 de Abril de 2023 - 12:04
Estratégias para lidar com a crescente demanda por justiça ambiental e responsabilidade social corporativa
Descubra as melhores estratégias para lidar com a crescente demanda por justiça ambiental e
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:54
Tribunal mantém condenação de criador de gado por pastagem em áreas de preservação ambiental
Atividade danificou zona nativa da Mata Atlântica.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Julho de 2022 - 13:10
Considerações sobre o direito à informação ambiental e as teses fixadas pelo STJ
Por Camila Schlodtmann e Bianca Oliveira Begossi.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Julho de 2021 - 15:18
Análise da Dicotomia trazida pelo projeto de alteração do Processo de Licenciamento Ambiental
A Advogada Renata Franco, especialista em direito ambiental e regulatório, faz uma análise do PL do
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 11:42
Compliance Ambiental no mundo corporativo é tema de webinar da AHK Paraná
Encontro ocorre por meio do Grupo de Intercâmbio de Experiências em Meio Ambiente (GIEMA)
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Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 15:53
Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica
Direito ambiental. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 17:02
Ministra suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental
, recuperação ambiental, além de medidas nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer para a população atingida pela tragédia.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 15:40
Justiça de Atibaia suspende licitação para construção em área de preservação ambiental
orla de um lago. Ação popular, no entanto, alegou risco de degradação ambiental e pediu a suspensão do certame.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:15
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tranca ação de crime ambiental por inépcia da denúncia
“O referido crime, por se tratar de norma penal em branco, deve ser complementado pela legislação que oferece parâmetros para a pesca autorizada, sob pena de tornar inepta a denúncia por impossibilitar a defesa adequada ao acusado”, concluiu o relator.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 10:20
Prefeitura de Avaré deve reverter Dano Ambiental em área de proteção
Documentos juntados à ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, constataram ocupação irregular e utilização da área como depósito de lixo e de restos de construção civil
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 01 de Julho de 2015 - 11:17
Questões de Direito Ambiental do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto
Questões de Direito Ambiental do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Abril de 2015 - 09:40
Construção irregular em margem de rio gera condenação por dano ambiental
extrajudicial na Promotoria de Justiça que o muro lhe pertence e que não possui licença ambiental, no entanto
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Março de 2015 - 10:39
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Array Publicado em 2013-10-02T13:40:53+00:00
Penal. Ambiental. Dano à unidade federal de conservação de proteção integral.
Comprovação da materialidade delitiva. Recurso não provido.
